{"id":3691,"date":"2020-12-21T07:26:07","date_gmt":"2020-12-21T07:26:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cincar.pt\/site\/termos-condicoes-2\/"},"modified":"2021-04-12T00:10:45","modified_gmt":"2021-04-12T00:10:45","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cincar.pt\/site\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"

[vc_row fullwidth=”1″ el_class=”margin-bottom-50″][vc_column][vc_empty_space height=”40px”][vc_column_text]<\/p>\n

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Pol\u00edtica de Privacidade<\/h3>\n
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1. Compromisso da CINCAR<\/h4>\n

A prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0para com as suas partes interessadas (\u201cStakeholders\u201d).<\/p>\n

A CINCAR aconselha a leitura desta Pol\u00edtica de Privacidade e das respetivas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0Respons\u00e1vel pelo tratamento de dados e encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h4>\n

O respons\u00e1vel pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais ser\u00e1 a\u00a0CINCAR<\/u>, que informa sobre a sua actividade, presta o servi\u00e7o ou fornece o produto e que nesse \u00e2mbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados s\u00e3o usados.<\/p>\n

A\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0tem, tamb\u00e9m, um Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que (i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplic\u00e1veis, (ii) \u00e9 um ponto de contacto com o stakeholder para esclarecimento de quest\u00f5es relativas ao tratamento dos seus dados pela\u00a0CINCAR<\/u>, (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informa\u00e7\u00e3o e aconselha o respons\u00e1vel pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

3.\u00a0Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais<\/h4>\n

O que s\u00e3o dados pessoais?<\/strong><\/p>\n

Dados Pessoais s\u00e3o qualquer informa\u00e7\u00e3o, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel. \u00c9 considerada identific\u00e1vel a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo atrav\u00e9s do nome, do n.\u00ba de identifica\u00e7\u00e3o, de um dado de localiza\u00e7\u00e3o, de um identificador eletr\u00f3nico ou outros elementos que permitam chegar \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dessa pessoa singular.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os titulares de dados pessoais?<\/strong><\/p>\n

O Stakeholder, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos servi\u00e7os ou produtos da\u00a0CINCAR<\/u>. Por exemplo, ser\u00e1 stakeholder da CINCAR um contacto com quem tenha celebrado um contrato para fornecimento de um bem ou para presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o.<\/p>\n

A este prop\u00f3sito a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos destas partes interessadas.<\/p>\n

Que categorias de dados pessoais tratamos?<\/strong><\/p>\n

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  • Dados de Identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>:\u00a0Identifica\u00e7\u00e3o e contactos<\/li>\n
  • Exemplos<\/strong>:\u00a0Nome; empresa; morada; telefone; telem\u00f3vel; fax; e-mail; fun\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n

    4. Fundamento, Finalidades e Dura\u00e7\u00e3o do Tratamento de Dados Pessoais<\/h4>\n

    Com que fundamento pode a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0tratar os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n

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    • Consentimento<\/u>: quando tiver o seu consentimento expresso \u2013 por escrito, oralmente ou atrav\u00e9s da valida\u00e7\u00e3o de uma op\u00e7\u00e3o \u2013 e pr\u00e9vio e se esse consentimento for livre, informado, espec\u00edfico e inequ\u00edvoco. S\u00e3o exemplos, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto; defini\u00e7\u00e3o de perfis; ou<\/li>\n
    • Execu\u00e7\u00e3o de contrato e dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais<\/u>: quando o tratamento de dados pessoais seja necess\u00e1rio para a celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do contrato celebrado com a\u00a0CINCAR<\/u>, como por exemplo para pedidos de informa\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o de proposta de servi\u00e7os, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, gest\u00e3o de contactos\/reclama\u00e7\u00f5es, fatura\u00e7\u00e3o\/cobran\u00e7a\/pagamentos; ou<\/li>\n
    • Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal<\/u>: quando o tratamento de dados pessoais seja necess\u00e1rio para cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal a que a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0esteja sujeita, como por exemplo a comunica\u00e7\u00e3o de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou<\/li>\n
    • Interesse leg\u00edtimo<\/u>: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse leg\u00edtimo da\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de servi\u00e7o, dete\u00e7\u00e3o de fraude, quando os motivos para a sua utiliza\u00e7\u00e3o devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.<\/li>\n<\/ul>\n

      Para que finalidades e por quanto tempo a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0trata os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n

      Os seus dados pessoais s\u00e3o tratados pela\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0apenas pelo per\u00edodo de tempo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o da finalidade definida ou, consoante o que for aplic\u00e1vel, at\u00e9 que exer\u00e7a o seu direito de oposi\u00e7\u00e3o, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o, a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0eliminar\u00e1 ou anonimizar\u00e1 os dados sempre que os mesmos n\u00e3o devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.<\/p>\n

      Finalidades:\u00a0<\/strong>Exemplos de finalidades:<\/p>\n

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      • Marketing de Vendas<\/strong>:\u00a0Marketing ou venda de novos produtos ou servi\u00e7os; An\u00e1lise de perfis de consumo; Adapta\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de novos produtos ou servi\u00e7os.<\/li>\n
      • Comunica\u00e7\u00e3o institucional<\/strong>: Envio de informa\u00e7\u00e3o institucional sobre a CINCAR e respetivas Unidades de Neg\u00f3cio \u2013 iniciativas educativas\/ awareness sobre o setor, atividade e produtos.<\/li>\n
      • Gest\u00e3o de Clientes e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o<\/strong>:\u00a0Gest\u00e3o de contactos, informa\u00e7\u00f5es ou pedidos; Gest\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es; Gest\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e pagamentos; Comunica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/li>\n
      • Gest\u00e3o Contabil\u00edstica, Fiscal e Administrativa<\/strong>:\u00a0Contabilidade, fatura\u00e7\u00e3o; Gest\u00e3o de comiss\u00f5es; Informa\u00e7\u00e3o fiscal, incluindo envio de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade tribut\u00e1ria.<\/li>\n
      • Gest\u00e3o de Contencioso<\/strong>:\u00a0Cobran\u00e7a judicial e extrajudicial; Gest\u00e3o de outros conflitos.<\/li>\n
      • Controlo da seguran\u00e7a f\u00edsica<\/strong>:\u00a0Videovigil\u00e2ncia das instala\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n

        Quando exista uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual a cumprir, a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de dados pessoais pode motivar o incumprimento da obriga\u00e7\u00e3o em causa.<\/p>\n

        Quais os prazos de tratamento e conserva\u00e7\u00e3o de dados pessoais?<\/strong><\/p>\n

        A\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos s\u00e3o tratados. H\u00e1 casos em que a lei obriga ao tratamento e conserva\u00e7\u00e3o dos dados por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo, designadamente por 10 anos os dados necess\u00e1rios para informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria para efeitos contabil\u00edsticos ou fiscais ou os dados relativos a escritura\u00e7\u00e3o mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.<\/p>\n

        Mas, sempre que n\u00e3o exista uma obriga\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica, ent\u00e3o os dados ser\u00e3o tratados apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preserva\u00e7\u00e3o e sempre de acordo com a lei, as orienta\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es da CNPD. Assim:<\/p>\n

        A\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo per\u00edodo em que mantiver uma rela\u00e7\u00e3o contratual consigo.<\/p>\n

        No que respeita \u00e0 videovigil\u00e2ncia das suas instala\u00e7\u00f5es, a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0apenas manter\u00e1 as grava\u00e7\u00f5es de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p>\n

        A\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0poder\u00e1 manter outros dados pessoais por per\u00edodos superiores \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses leg\u00edtimos que o fundamentam, mas sempre pelo per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das respetivas finalidades e de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es da CNPD.<\/p>\n

        5.\u00a0\u00a0Forma e o momento da recolha dos dados pessoais<\/h4>\n

        Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n

        Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou no \u00e2mbito de rela\u00e7\u00f5es comerciais estabelecidas com a\u00a0CINCAR<\/u>.<\/p>\n

        A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou atrav\u00e9s do website da\u00a0CINCAR<\/u>.<\/p>\n

        6.\u00a0\u00a0Direitos do titular de dados pessoais<\/h4>\n

        Quais s\u00e3o os seus direitos?<\/strong><\/p>\n

        Direito de Acesso<\/u>\u00a0– direito a obter a confirma\u00e7\u00e3o de quais s\u00e3o os seus dados pessoais que s\u00e3o tratados e informa\u00e7\u00e3o sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conserva\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

        Direito a ver\/ouvir ou obter c\u00f3pia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que \u00e9 interveniente e que s\u00e3o gravadas.<\/p>\n

        Direito de Retifica\u00e7\u00e3o<\/u>\u00a0– direito de solicitar a retifica\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telef\u00f3nicos, ou outros.<\/p>\n

        Direito ao Apagamento dos dados ou \u201cdireito a ser esquecido\u201d<\/u>\u00a0– direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que n\u00e3o se verifiquem fundamentos v\u00e1lidos para a sua conserva\u00e7\u00e3o, como por exemplo os casos em que a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0tem de conservar os dados para cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.<\/p>\n

        Direito \u00e0 Portabilidade<\/u>\u00a0– direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica ou de solicitar a transmiss\u00e3o direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo respons\u00e1vel pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente poss\u00edvel.<\/p>\n

        Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposi\u00e7\u00e3o<\/u>\u00a0– direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que n\u00e3o se verifiquem interesses leg\u00edtimos que prevale\u00e7am sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.<\/p>\n

        Direito de Limita\u00e7\u00e3o<\/u>\u00a0– direito a solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspens\u00e3o do tratamento ou (ii) limita\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.<\/p>\n

        Perfil e Decis\u00f5es Automatizadas<\/u>\u00a0\u2013 a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0pode tra\u00e7ar o perfil dos stakeholders com base, por exemplo, nas suas prefer\u00eancias ou interesses pessoais, nomeadamente para prestar servi\u00e7os, aumentar a qualidade e a experi\u00eancia dos produtos e servi\u00e7os ou adequar comunica\u00e7\u00f5es de marketing direto, desde que esse tratamento seja necess\u00e1rio para a celebra\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o do contrato entre o titular e a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0ou seja baseado no consentimento do titular.<\/p>\n

        Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a defini\u00e7\u00e3o de perfis, seja exclusivamente autom\u00e1tico (sem interven\u00e7\u00e3o humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou o afetar significativamente ter\u00e1 o direito a n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o que se baseie nesse tratamento autom\u00e1tico, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas na lei e ter\u00e1 o direito a que a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e leg\u00edtimos interesses, incluindo o direito a que haja interven\u00e7\u00e3o humana na tomada de decis\u00e3o por parte da\u00a0CINCAR<\/u>, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decis\u00e3o tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.<\/p>\n

        Direito a reclamar<\/u>\u00a0– direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade de controlo, a CNPD, para al\u00e9m da empresa ou do DPO.<\/p>\n

        Como pode exercer os seus direitos?<\/strong><\/p>\n

        O exerc\u00edcio dos direitos \u00e9 gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poder\u00e1 ser cobrada uma taxa razo\u00e1vel tendo em conta os custos.<\/p>\n

        As informa\u00e7\u00f5es devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0deve verificar a sua identidade por outros meios que n\u00e3o orais.<\/p>\n

        A resposta aos pedidos dever\u00e1 ser prestada no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.<\/p>\n

        Exer\u00e7a-os atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o: geral@cincar.pt<\/p>\n

        7.\u00a0Transmiss\u00e3o de Dados Pessoais<\/h4>\n

        Em que circunst\u00e2ncias existe comunica\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?<\/strong><\/p>\n

        Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da\u00a0CINCAR<\/u>. Neste caso, a\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0tomar\u00e1 as medidas contratuais necess\u00e1rias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do stakeholder.<\/p>\n

        Os dados podem tamb\u00e9m ser transmitidos a terceiros \u2013 entidades distintas da\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0ou dos subcontratantes \u2013 no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por for\u00e7a da lei, como a autoridade tribut\u00e1ria.<\/p>\n

        Em que circunst\u00e2ncias a CINCAR transfere os seus dados para um pa\u00eds terceiro?<\/strong><\/p>\n

        A\u00a0CINCAR<\/u>\u00a0pode ter de transferir os seus dados pessoais para um pa\u00eds terceiro fora do espa\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia e que n\u00e3o integre a lista de pa\u00edses que a EU j\u00e1 considerou reunir n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Corticeira Amorim assegurar\u00e1 que as transfer\u00eancias de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n